A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (13/09/11) o PL 1.005 que, entre outros absurdos, permite que a Prefeitura utilize recursos da Educação para cobrir o Fundo de Previdência do Município. Isso pode vir a representar uma perda anual de até R$ 600 milhões na educação municipal, ou seja, quase 1/4 de todo o orçamento destinado atualmente para a pasta.
Projeto é aprovado sem discussão
Pressionado pelo BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) para alterar o sistema previdenciário, sob a pena de não de receber a segunda parte de um empréstimo de R$ 1 bilhão, o Poder Executivo encaminhou o projeto à Câmara em regime de urgência, o que impediu que a proposta fosse debatida o tempo necessário para que todos os detalhes fossem analisados.
Emendas da oposição foram atropeladas
Das 14 emendas propostas, apenas três foram aprovadas. A emenda do vereador Paulo Messina (PV), por exemplo, que protegia os recursos da educação, foi uma das que foram atropeladas pela base do governo.
